LGPD · Lei 13.709/2018

Política de Privacidade

Este documento descreve como a Aspen Point Transportes, de titularidade de Maxwell Rodrigues de Souza 07125540686, coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais tratados em decorrência de suas atividades.

01 Identificação do Controlador

O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site e das atividades comerciais correlatas é:

Controlador Maxwell Rodrigues de Souza 07125540686
CNPJ: 41.312.529/0001-28
CNAE Principal: 4930-2/01 — Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal
Endereço: Rua Oliem Bonfim Guimarães, 300, Nossa Senhora do Rosário, Belo Horizonte/MG, CEP 30260-640

Para todas as questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o titular pode entrar em contato através do e-mail oficial informado na seção 11 deste documento.

02 Dados Coletados

Em razão da natureza da atividade de transporte rodoviário de carga municipal, podemos coletar os seguintes dados pessoais de clientes, contratantes e demais interessados:

  • Nome completo e/ou razão social;
  • E-mail e demais informações de contato fornecidas voluntariamente;
  • Endereços de coleta e entrega de mercadorias;
  • Informações sobre a carga a ser transportada (natureza, volume, peso);
  • Dados de navegação no site, como cookies e informações técnicas do dispositivo de acesso.

Não coletamos dados sensíveis nem solicitamos informações além das estritamente necessárias à prestação do serviço de transporte.

03 Finalidade e Base Legal (Art. 7º da LGPD)

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades, com fundamento nas bases legais previstas no art. 7º da Lei 13.709/2018:

  • Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V): viabilizar orçamentos, coleta, transporte e entrega de mercadorias;
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): emissão de documentos fiscais e cumprimento de exigências tributárias;
  • Legítimo interesse (art. 7º, IX): melhoria dos serviços prestados e comunicação com clientes;
  • Consentimento (art. 7º, I): quando aplicável, para uso de cookies de mensuração e marketing.

04 Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais tratados não são vendidos ou comercializados. Poderão ser compartilhados exclusivamente quando estritamente necessário, com:

  • Órgãos públicos, quando exigido por lei ou determinação judicial;
  • Prestadores de serviços auxiliares eventualmente contratados, sempre sob obrigação de confidencialidade e proteção de dados.

Não realizamos transferência internacional de dados no curso normal das atividades desta empresa.

05 Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais coletados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição indevida, compatíveis com o porte e a natureza da atividade de microempresa individual.

06 Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD)

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a:

  • Confirmação da existência de tratamento;
  • Acesso aos dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
  • Eliminação dos dados tratados com consentimento do titular;
  • Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;
  • Revogação do consentimento, quando aplicável.

Solicitações relativas a esses direitos podem ser encaminhadas ao canal de atendimento indicado na seção 11.

07 Cookies

Este site utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação e mensurar o desempenho de ações de marketing digital. O visitante pode optar por aceitar todos os cookies ou restringir-se apenas aos essenciais ao funcionamento do site, por meio do banner exibido na primeira visita.

Os cookies essenciais não dependem de consentimento por serem estritamente necessários ao funcionamento técnico do site.

08 Dados de Menores

Os serviços oferecidos por esta empresa destinam-se exclusivamente a pessoas jurídicas e pessoas físicas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes.

09 Retenção de Dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, ou conforme exigido por obrigações legais e fiscais aplicáveis à atividade de transporte de carga, sendo posteriormente eliminados ou anonimizados.

10 Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. Recomendamos a consulta regular a esta página.

11 Canal de Atendimento / DPO

Para exercer seus direitos como titular de dados pessoais, esclarecer dúvidas ou realizar solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade, entre em contato através do e-mail oficial:

Canal de Atendimento a0987790995@gmail.com